Política de Privacidade da 53pg

1 Quem Somos

A 53pg é uma plataforma digital de entretenimento que oferece serviços de cassino online e apostas esportivas de quota fixa para o mercado brasileiro, operando por meio do site 53pg.win.

Para os fins desta Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a 53pg atua como Controladora de Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Nossa operação está alinhada com o marco regulatório brasileiro de apostas online estabelecido pela Lei 14.790/2023 e regulamentado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

2 Dados que Coletamos

A 53pg coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com nossa plataforma. A tabela abaixo apresenta um resumo das categorias de dados tratadas:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico) salvo quando expressamente exigido por obrigação legal específica, como em processos de verificação de identidade reforçada determinados pela regulação da SPA.

3 Como Coletamos seus Dados

A 53pg coleta dados pessoais por meio das seguintes formas:

• Cadastro e verificação de conta (KYC): informações fornecidas diretamente por você durante o processo de registro, verificação de identidade e atualização de perfil;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente à medida que você navega pelo site, realiza apostas, acessa jogos e utiliza funcionalidades da 53pg;
• Transações financeiras: dados coletados no momento de depósitos, saques e demais movimentações financeiras realizadas por meio dos métodos de pagamento disponíveis (Pix, Boleto, Mercado Pago, PicPay, cartões, USDT);
• Cookies e tecnologias similares: informações coletadas automaticamente por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias semelhantes quando você acessa nossa plataforma (veja a Seção 9 para mais detalhes);
• Canais de suporte: dados fornecidos por você ao entrar em contato com nossa equipe de atendimento via chat ao vivo, e-mail ou outros canais disponibilizados pela 53pg;
• Fontes públicas e parceiros autorizados: em situações específicas e sempre dentro dos limites da LGPD, podemos complementar seus dados com informações obtidas de fontes públicas (como a Receita Federal, para validação de CPF) ou de parceiros de verificação de identidade devidamente autorizados.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 53pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: processar seu cadastro, verificar sua identidade, ativar e manter sua conta ativa na plataforma;
• Prestação dos serviços: permitir o acesso e o uso de jogos de cassino, apostas esportivas, funcionalidades do site e demais serviços oferecidos pela 53pg;
• Processamento financeiro: processar depósitos, saques e demais transações financeiras de forma segura, incluindo a verificação de titularidade das contas de pagamento;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), financiamento ao terrorismo e outras condutas ilícitas, por meio de monitoramento de transações e verificação de listas restritivas;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atender às exigências da SPA, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais autoridades competentes, incluindo o fornecimento de dados quando exigido por determinação legal ou judicial;
• Comunicação e suporte: responder a suas dúvidas, reclamações e solicitações, enviar notificações sobre sua conta, transações e alterações nos termos da plataforma;
• Personalização da experiência: com seu consentimento, personalizar a exibição de jogos, promoções e conteúdos da plataforma com base em suas preferências e histórico de uso;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção conforme previsto em nossa política de Jogo Responsável;
• Segurança da plataforma: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e ameaças à segurança da plataforma 53pg;
• Melhoria contínua: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar os serviços, a interface e a experiência dos usuários da plataforma.

5 Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 53pg possui uma base legal correspondente, conforme detalhado abaixo:

O consentimento fornecido para finalidades que dele dependem pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de tratamento realizadas anteriormente à revogação.

6 Compartilhamento de Dados

A 53pg não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com a finalidade de operacionalizar os serviços da plataforma ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros): os dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos são compartilhados com os provedores homologados, que operam sob seus próprios protocolos de segurança e conformidade;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, adquirentes de cartão, plataformas digitais como Mercado Pago e PicPay): os dados necessários para processar transações financeiras são compartilhados com os parceiros de pagamento autorizados, sob contrato de confidencialidade;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços especializados em verificação documental e biométrica, utilizados para o processo obrigatório de KYC;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com o Banco Central do Brasil, Receita Federal, SPA, Ministério Público, Polícia Federal ou autoridade judicial, quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em casos de incidente de segurança ou quando solicitado pela autoridade no exercício de suas funções regulatórias e fiscalizatórias;
• Parceiros de análise e segurança: fornecedores de serviços de análise de dados, detecção de fraudes e segurança cibernética, que operam sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

7 Retenção de Dados

A 53pg retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Receita Federal;
• Registros de acesso e logs de sistema: mantidos por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e atividade de jogo: retidos por 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e jogo responsável;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento da interação, para fins de qualidade e resolução de eventuais disputas;
• Dados tratados com base em consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular, após o quê serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção mais longa.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

A 53pg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso rigoroso baseado no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Treinamento regular da equipe sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano aos titulares de dados, a 53pg notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme disposto no art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, dados afetados, medidas tomadas e orientações para os usuários.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 53pg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma de forma agregada e anonimizada, auxiliando na identificação de melhorias. Dependem do seu consentimento;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre suas preferências (como limites de jogo configurados e configurações de interface) para oferecer uma experiência personalizada. Dependem do seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções e conteúdos relevantes com base no seu perfil de uso. Dependem do seu consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na sua conta 53pg. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do caráter global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para servidores ou organizações localizados fora do Brasil. A 53pg garante que tais transferências ocorrem apenas nas seguintes condições:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais, reconhecido pela ANPD, conforme art. 33, I da LGPD;
• Quando o destinatário oferece e comprova garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou certificações reconhecidas;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o titular dos dados, conforme art. 33, V da LGPD.

Todos os contratos com parceiros internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados que impõem obrigações equivalentes às da LGPD, garantindo que seus dados pessoais recebam o mesmo nível de proteção independentemente de onde sejam processados.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 53pg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos, processamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de que o usuário é maior de 18 anos, além da verificação documental obrigatória (KYC) que confirma a idade real do titular. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente ao bloqueio da conta e à eliminação dos dados, notificando as autoridades competentes quando necessário.

12 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 53pg. Confira abaixo cada um desses direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — [nome do direito que deseja exercer]". Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não estão sendo respeitados pela 53pg.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 53pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a 53pg, os titulares de dados e a ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da 53pg sobre boas práticas de proteção de dados;
• Receber e responder às solicitações dos titulares referentes ao exercício de seus direitos nos termos da LGPD;
• Verificar o cumprimento da LGPD e das demais normas de proteção de dados nas operações da plataforma.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A 53pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 53pg;
• Notificação no painel da sua conta no próximo acesso após a publicação da nova versão;
• E-mail enviado para o endereço cadastrado em sua conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme previsto nos Termos e Condições da 53pg.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] para fins de consulta.

15 Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 53pg, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / suporte de privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD — [sua solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 53pg.win, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Central de Ajuda: consulte nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas
• Jogo Responsável: se tiver dúvidas sobre proteção de dados no contexto do jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável